Artigo de Rodrigo Pacheco Angélico e Marina Leviski – Centro de Estudos Jurídicos das Faculdades Trilógicas
O Brasil tem em média 2,2 milhões de processos trabalhistas por ano, o maior volume do mundo. Segundo artigo da Veja publicado no dia 3 de outubro de 2024, boa parte desses processos constituem fraudes, o que causa um rombo bilionário em varejistas. Desfalques ultrapassam R$1 bilhão em condenações, impactando diretamente na lucratividade, demissões e menor arrecadação tributária.
Inversão nas Leis Trabalhistas: Como Isso Afeta Empresas e Empregados
Esse dado revela um enorme desequilíbrio nas relações trabalhistas no Brasil, pois decorre do fenômeno de inversão psíquica, descoberto pelo psicanalista Norberto Keppe:
Inversão – Processo através do qual a pessoa vê o bem naquilo que é ruim e o mal no que é bom; isto é, acredita que a fantasia leva à realização, e que a realidade causa sofrimento; vê o pecado como prazeroso e a virtude como sacrifício.
Trata-se de uma percepção invertida da realidade, por meio da qual o indivíduo capta o fato ao contrário. Dessa forma, entende-se que a subordinação ao trabalho gera, na maior parte dos casos, uma condição de hipossuficiência do trabalhador, que deve ser tutelada pela legislação.
O legislador parte da premissa de que essa subordinação ao trabalho é prejudicial e que coloca o empregado numa necessária condição de desvantagem.
Ocorre que, na verdade, o trabalho em si é o único meio de realização, satisfação e de desenvolvimento tanto do indivíduo como da sociedade, sendo a subordinação ao trabalho algo correto e sadio. A problemática reside na psicossociopatologia, que também desvirtua a forma e a finalidade do trabalho.
Temos, de um lado, uma estrutura social doente, criada pela ganância dos poderosos, a cobiça especulativa. E, de outro, a má intenção individual (inveja, projeção, revanchismo, vingança, ódio), que pode estar travestida numa ação trabalhista. Como resultado, esse desatino é fruto, em grande parte, desse desequilíbrio, que decorre do desconhecimento, sobretudo, da patologia individual.
O Papel da Legislação Trabalhista na Justiça Social e Econômica
De fato, observamos que a legislação trabalhista, partindo de uma dialética errônea, tem ainda funcionado como um instrumento de injustiça social, além de gerar altos custos desnecessários, morosidade judicial, engessamento da livre iniciativa, impedindo a geração de riqueza e, finalmente, funcionando como um mecanismo de censura à consciência das verdadeiras causas dos conflitos trabalhistas.
Como Abraham Lincoln falou certa vez: “Nada de bom tem sido ou pode ser desfrutado sem ter primeiro custado trabalho”.
Jornal STOP ED. 118
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